Conectando Profissionais
November 10, 2017
Novo Rodapé de identificação nos Termos de responsabilidade
No âmbito da desmaterialização processual e ao abrigo dos novos diplomas enquadradores dos actos de licenciamento, os técnicos deverão passar a apresentar nas entidades licenciadoras somente os termos de responsabilidade, juntamente com as declarações de reconhecimento de competências das respectivas associações profissionais.
Na especialidade de electrotecnia, para além dos documentos acima indicados o técnico deverá também apresentar uma ficha electrotécnica que reflicta a caracterização da edificação em causa.
Com vista à correcta identificação para acesso à consulta dos projectos desmaterializados recomendamos que o rodapé dos termos de responsabilidade contenha a seguinte informação:
"portal de consulta: www.anecert.com Tecnico: T00000000XX Processo: xxxx-xxxx-xxxx"
Os processos com pareceres de entidades externas serão identificados com o seguinte formato:
"VIS-XXXX-XXXX-XXXX"
November 10, 2017
Lançamento do Portal de Consulta e Registo de Projectos e Certificados de Engenharia
De modo a apoiar a transição dos recentes diplomas, nomeadamente o novo regime Jurídico das Instalações eléctricas e o novo Regime das Instalações de Gás e enquadrado no projecto de Modernização e simplificação dos actos administrativos de licenciamento, A Associação Nacional de Entidades Certificadoras, lançou o portal de consulta e Registo de Projectos e Certificados.
Este Portal tem como principais objectivos o seguinte:
1 - Desmaterialização de Projectos e Certificados, substituindo-os por códigos de consulta acessíveis de qualquer plataforma electrónica.
2 - Validação de documentos, nomeadamente certificados de exploração de instalações eléctricas e de Gás apoiando a transição electrónica destes documentos para outras plataformas electrónicas previstas no âmbito da legislação vigente.
3 - Consulta e pedidos de pareceres sobre projectos evitando as cópias em papel e facilitando os actos de certificação nos locais de obra.
Este projecto que contou com a participação de associados especialistas nas matérias técnicas está aberto a inputs por parte dos diversos utilizadores.