Conectando Profissionais
November 10, 2017
Novo Rodapé de identificação nos Termos de responsabilidade
No âmbito da desmaterialização processual e ao abrigo dos novos diplomas enquadradores dos actos de licenciamento, os técnicos deverão passar a apresentar nas entidades licenciadoras somente os termos de responsabilidade, juntamente com as declarações de reconhecimento de competências das respectivas associações profissionais.
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Na especialidade de electrotecnia, para além dos documentos acima indicados o técnico deverá também apresentar uma ficha electrotécnica que reflicta a caracterização da edificação em causa.
Com vista à correcta identificação para acesso à consulta dos projectos desmaterializados recomendamos que o rodapé dos termos de responsabilidade contenha a seguinte informação:
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"portal de consulta: www.anecert.com Tecnico: T00000000XX Processo: xxxx-xxxx-xxxx"
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Os processos com pareceres de entidades externas serão identificados com o seguinte formato:
"VIS-XXXX-XXXX-XXXX"
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November 10, 2017
Lançamento do Portal de Consulta e Registo de Projectos e Certificados de Engenharia
De modo a apoiar a transição dos recentes diplomas, nomeadamente o novo regime JurÃdico das Instalações eléctricas e o novo Regime das Instalações de Gás e enquadrado no projecto de Modernização e simplificação dos actos administrativos de licenciamento, A Associação Nacional de Entidades Certificadoras, lançou o portal de consulta e Registo de Projectos e Certificados.
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Este Portal tem como principais objectivos o seguinte:
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1 - Desmaterialização de Projectos e Certificados, substituindo-os por códigos de consulta acessÃveis de qualquer plataforma electrónica.
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2 - Validação de documentos, nomeadamente certificados de exploração de instalações eléctricas e de Gás apoiando a transição electrónica destes documentos para outras plataformas electrónicas previstas no âmbito da legislação vigente.
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3 - Consulta e pedidos de pareceres sobre projectos evitando as cópias em papel e facilitando os actos de certificação nos locais de obra.
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Este projecto que contou com a participação de associados especialistas nas matérias técnicas está aberto a inputs por parte dos diversos utilizadores.